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Placar Legislativo - VOTO NULO: direito do cidadão a vetar a má política (00 e confirma, ou 99 + confirma)
 


Placar

Atualização até 19/12/2006.

No mês de dezembro Lula sancionou

-67 Decretos não numerados (declaram terras de interesse social para fins de reforma agrária e renovam concessão de radiodifusão, em sua maioria) (3+8+4+5+13+8+6+8+3+3+1++1+4)

-12 Decretos numerados (regulamentam leis, etc.)

-44 Leis (principalmente orçamento



Escrito por Ricardo Monier às 05h41
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Do Valor online

"Segundo o presidente, R$ 36 milhões serão reduzidos com o corte de 1.083 cargos de natureza especial (CNEs); R$ 6 milhões com o corte de despesas com horas extras dos servidores; R$ 25 milhões a partir da revisão de prioridades para a compra de equipamentos e de material permanente; R$ 36 milhões com o adiamento da reforma dos imóveis funcionais; R$ 18 milhões com o adiamento da construção do Anexo 5; e R$ 36 milhões com diminuição de gastos com serviços, diárias e passagens."

 

 

Sinal de que o gasto público é ineficiente. E se estava sobrando, deveria permanecer nos cofres públicos, não ir para o bolso dos deputados.

Além do que a contabilização desta economia é bastante frouxa e não atinge o aumento dos gastos.



Escrito por Ricardo Monier às 20h40
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durante as 568 sessões de fevereiro de 2003 a setembro deste ano, aponta que 79% das faltas abonadas foram justificadas por "missão oficial autorizada"--http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1280953-EI7896,00.html


Escrito por Ricardo Monier às 02h23
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Líricas

"Imóvel Rural

Poço do Pau

É de interesse social".

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Dnn/Dnn11073.htm



Escrito por Ricardo Monier às 23h55
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A estranha comemoração do TJSP


Primeiro pregão eletrônico do TJSP economiza R$ 1,6 milhão
    O presidente do Tribunal participou do início do leilão

O Tribunal de Justiça realizou hoje (30/11) o primeiro pregão eletrônico para compras de bens e serviços na Bolsa de Eletrônica de Compras da Secretaria Estadual da Fazenda. A partir de agora, segundo o secretário de Administração do Tribunal, Eduardo Alcântara, todas as aquisições serão pelo sistema de leilão eletrônico, por determinação da Presidência do TJSP.
O presidente do Tribunal, desembargador Celso Limongi, participou do início do leilão, juntamente com o secretário da Fazenda, Luiz Tacca Jr., de vários juízes assessores da Presidência e de todos os secretários do Tribunal.
O leilão de hoje destinou-se à aquisição de 100 novos veículos de representação para sua, da qual serão leiloados 125 veículos antigos. O teto de preço indicado no edital de licitação publicado no Diário Oficial foi de R$ 5,6 milhões. A proposta vencedora totalizou um preço de R$ 3,9 milhões, em uma economia de quase 30% (29,8%).
Das seis propostas apresentadas inicialmente, quatro foram desclassificadas no momento da abertura do leilão, precedida pela análise das mesmas. Das desclassificações, três foram por apresentarem preços acima do estipulado no edital e uma por não atender um dos requisitos do mesmo edital, de manter o veículo em linha de produção durante o período de garantia das unidades a serem adquiridas.
A proposta vencedora foi a da Toyota, que ofereceu um modelo Corolla, ao preço final de R$ 39.290,00. O leiloeiro do Tribunal encaminhará a ata do resultado do leilão para a Presidência do TJSP para homologação. Caso a compra seja efetivada, o prazo de entrega das unidades é de 30 dias a partir da assinatura do contrato.
Na próxima semana haverá mais dois pregões eletrônicos, para compra de veículos administrativos e contratação de serviços de data center (armazenamento de dados).--http://portal.tj.sp.gov.br/wps/portal/tj.noticia.visualizar?noticia_id=34491&urlVoltar=/wps/portal/home

 

O TJSP comemora a economia de R$ 1,6 milhão na compra de veículos Corolla.

Talvez o mais correto seja lamentar o desperdício de R$ 2 milhões, que é o montante que seria economizado, caso os funcionários do Judiciário parassem de aproveitar a função para desfrutar de regalias que a emagadora maioria dos cidadão não tem acesso. Como é o caso de um Corolla. Será que um Celta 1.6 não tem a mesma função? E será que nenhum juiz tem carro próprio?



Escrito por Ricardo Monier às 22h53
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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz3011200603.htm Editorial menciona o uso ineficiente do dinheiro investido no sistema Radiobrás.

Escrito por Ricardo Monier às 17h56
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http://ultimosegundo.ig.com.br/materias/brasil/2606001-2606500/2606430/2606430_1.xml

 

O reajuste em pauta na Câmara provocará um impacto de 100 milhões de reais no orçamento, segundo notícia do IG



Escrito por Ricardo Monier às 20h18
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Breve Explicação

Estatísticas Revival

    Como o objetivo desse espaço é primordialmente a acumulação de dados, puros, que reflitam a realidade do gasto público e sua ineficiência, de quando em quando voltarão à tona as estatísticas acumuladas ao longo do tempo.

Obviamente a ordem está de cabeça para baixo, porque eu comecei a fazer sem pensar.



Escrito por Ricardo Monier às 15h54
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Estatísticas Revival 5

17 -

27/11/2006 15:24

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u87115.shtml

Segundo a Folha de hoje, dois projetos tramitam no Congresso para aumentar salários no Judiciário.

-O primeiro, para aumentar os salários dos Ministros do STF (e a Folha não diz que isto causa um "efeito cascata", pois o salário de Ministro é parâmetro para limitar o salário dos demais servidores públicos).

-O aumento é de R$24.500 para R$ 25.720. São 11 ministros (juízes). O efeito não vai ser absurdo em um primeiro momento, mas o efeito cascata é sempre avassalador.

 

- O segundo projeto prevê subsídios (que a Folha chama equivocadamente de gratificações). Explica-se. Além do salário, bruto, que o Ministro recebe e faz o que quiser, assim como o faz qualquer outro trabalhador com o seu próprio salário, há o que se costuma se chamar de subsídio, ou auxílio-(qualquer-coisa). Estes são vinculados a determinados atos. No último mês, ao que parece, foram aprovados  alguns desses subsídios, como auxílio passagem aérea***. São estes subsídios ou auxílios que estão em discussão.

Não parece razoável pensar que os Ministros, que já ganham mais de R$25.000 por mês precisem de aumento, antes que haja aumento para a camada da população que recebe abaixo de um patamar aceitável para a sobrevivência. Isto só faz com que se mantenha a famosa disparidade entre os 10% mais ricos, que detém x% da riqueza, e os 90% mais pobres, que detém o mesmo X%. Vale lembrar que o salário de R$25.000,00 não é líquido. Há desconto de imposto de renda e INSS sobre esse valor, mas mesmo assim sobra um valor considerável, e um Ministro do STF tem todas as suas despesas com a função pagas, como veículo, combustível, telefone, etc. Ao contrário do que acontece com a iniciativa privada. Portanto receber um valor deste sendo servidor público é consideravelmente mais vantajoso do que na iniciativa privada.

     Fica para a próxima a discussão sobre se os servidores de um país devem receber em compatibilidade com a realidade de onde vivem, ou se um juiz americano e um brasileiro valem a mesma coisa.

 

*** (segue uma das leis, procurarei as outras)

LEI Nº 11.365, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.

 

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Os membros do Conselho Nacional de Justiça perceberão mensalmente o equivalente ao subsídio de Ministro de Tribunal Superior.

§ 1o  Os Ministros indicados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho manterão o subsídio que percebem nas Cortes respectivas, sem qualquer acréscimo remuneratório no Conselho.

§ 2o  Os demais membros detentores de vínculo efetivo com o poder público manterão a remuneração que percebem no órgão de origem, acrescida da diferença entre esta, se de menor valor, e o subsídio referido no caput deste artigo.

§ 3o  A Secretaria do Conselho Nacional de Justiça efetuará, com vistas no cumprimento do disposto no inciso XI  do art. 37 da Constituição Federal, o controle dos valores percebidos pelos conselheiros em outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, da administração direta ou indireta.

§ 4o  Além da remuneração prevista neste artigo, os conselheiros receberão passagens e diárias equivalentes às pagas a Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para atender aos deslocamentos em razão do serviço: sessões, reuniões, trabalhos, inspeções, correições e missões outras que exijam viagem para fora do local de residência.

Art. 2o  As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos créditos consignados ao Conselho Nacional de Justiça no Orçamento Geral da União.

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 14 de junho de 2005, data de instalação do Conselho Nacional de Justiça.

Brasília,  26  de outubro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.10.2006



Escrito por Ricardo Monier às 15h52
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Estatísticas Revival 4

15  - 1 ano -> 1x365 dias -> 365x24 horas -> 8760x60 minutos -> 525600x60segundos = 31536000 segundos por ano

-Orçamento da Câmara por ano: três bilhões de reais.

Logo,

3.000.000.000 de reais / 31536000 segundos = 95,13 reais por segundo ou R$ 5.700 por minuto. Isto para manter 513 deputados. Sem somar o Senado, que são outros três bilhões.

16 - -O exército gasta 10 BILHÕES por ano pagando salários.
-O orçamento total da Defesa é de 21 BILHÕES.
-O Orçamento da Educação é de 11 BILHÕES, metade do orçamento da Defesa.



Escrito por Ricardo Monier às 15h50
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Estatísticas Revival 3

11 - 24/09/2006 07:23 - publicado por Monier  [ Alterar ]   [ Excluir ]  

BALANÇO DA ATUAL TURMA DE DEPUTADOS - GASTOS

TOTAL DE GASTOS

1 - ano de 2006 (até julho)
R$ 2.085.058.446,36 (dois BILHÕES de reais)

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/SIAFI/demonstrativos.asp


2 - Ano de 2005.
R$ 3.806.780.933,58 (quase quatro BILHÕES de reais)

Fonte: SIAFI http://www.tesouro.fazenda.gov.br/SIAFI/demonstrativos.asp


3 - Janeiro a dezembro de 2004.

- Gasto de R$3.198.671.000,00 (três BILHÕES e duzentos MILHÕES de reais)
Fonte: Portaria nº01 de 27.01.2005, da Câmara Federal.

4 - Janeiro a dezembro de 2003

- Gasto de R$3.075.018.192,01 (Três BILHÕES de reais - se atualizado com a inflação, daria R$3.620.100.066,04
)

12 - Agora vamos às contas: quanto custa manter o Congresso do jeito que está? O Congresso (Câmara + Senado), não saberemos agora, pois o Senado não divulga seus gastos(*****correção: divulga sim, e tem dados interessantes, mas a informação encontra-se muito escondida no site do Senado-27/09/2006). Mas aí vai o cálculo em relação à Câmara Federal no período de 2003 a 2006, atual legislatura.



- 12 BILHÕES de reais gastos para manter a Câmara (R$12.165.528.571,95)

- 4003 Leis aprovadas, incluindo as absolutamente inúteis, como o "dia de uma classe profissional qualquer", o "nome da rodovia BR-000", ou as que determinam "incluam o nome de fulano naquele livro-de-heróis-da-pátria" que ninguém sabe que existe.

- 728 leis importantes aprovadas, sob o ponto de vista da Constituição Federal (art.59, I, II e III da CF).

1 - Custo por lei entre 2003-2006: R$3.039.102,81 (Três MILHÕES de reais) por lei aprovada.

2 - Custo por lei importante aprovada, sob o ponto de vista da Constituição Federal (art.59, I, II e III da CF): R$ 16.710.890,89 (dezesseis MILHÕES e setecentos mil reais).

3 - Custo por deputado federal: R$ 23.714.480,64 (vinte e três MILHÕES de reais e setecentos MIL) POR DEPUTADO.
4 - Custo por habitante do Brasil: R$70,00 em quatro anos.

13 - Dados interessantes sobre o FIES:
-financia 50% do valor da mensalidade
-o aluno tem que pagar R$ 50 a cada três meses, valor abatido do saldo devedor.
-taxa de juros está atualmente em 9% ao ano
-inadimplência atualmente em 23% (ou seja, esta é a porcentagem de dinheiro público emprestado indiretamente às faculdades particulares sem devolução. Interessante notar que é um empréstimo de grande risco, pois não se pode executar a dívida diretamente sobre os bens das universidades particulares. Cada aluno é devedor único. Se o aluno não tem dinheiro nem para pagar a faculdade, certamente não terá bens para serem executados em caso de cobrança judicial por parte do Governo. Ou seja, se for correta a afirmativa de que o PROUNI e o FIES são acabaram por criar mecanismos indiretos de empréstimo público para as faculdades particulares, então será dinheiro público perdido em 23% dos casos simplesmente por mal planejamento da legislação. Se confirmarmos que se trata de financiamento às faculdades particulares, seria interessante um modelo que tornasse a faculdade devedora solidária do aluno, ao menos em parte da quantia emprestada (a quantia equivalente ao lucro, excluindo-se os custos da faculdade, por exemplo).
-neste semestre haverá 100 mil contratos do Fies, segundo o Governo.
-investimento previsto de R$ 100 milhões com estes contratos (média de mil reais por contrato).
-atualmente há 381 mil contratos em vigor.
-Para estes contratos em vigor, o orçamento é de R$ 816 milhões neste ano.
-Segundo a Folha "em 2005, houve cerca de 130 mil inscrições, e foram concedidos 77,2 mil financiamentos".
Ainda de acordo com a Folha, os estudantes do Prouni que tenham bolsas parciais (50% da mensalidade) também podem solicitar financiamento do Fies. Isto leva à reflexão de que FIES e PROUNI podem estar funcionando atualmente como financiamento público à faculdade particular, de maneira indireta, e os dois programas atuando integradamente neste sentido. Teremos que analisar para saber se isto é bom ou se há alternativa melhor.

14 -  02/10/2006 15:41 - publicado por Ricardo Monier  [ Alterar ]   [ Excluir ]  

Se for verdade que os deputados trabalham de terça a quinta, então a atual Legislatuta (2003-2006) terá trabalhado quantas horas?

8 horas por dia (sendo otimista) -> 24 horas por semana -> 96 horas por mês
-> 1152 horas por ano -> 4608 horas por Legislatura (4 anos)

Excluindo férias de 2 meses ao ano (mentira) e mais um mês de campanha: 9 meses de inatividade -> 864 horas.

4608 (obrigatória) - 864 horas (férias e campanha) = 3744 horas em 4 anos.





Comparando com um trabalhador comum que trabalha:

8 horas por dia -> 40 horas por semana -> 160 horas por mês -> 1920 horas por ano -> 7680 horas em quatro anos.



Resultado: em quatro anos deputados trabalham 3744 horas, trabalhadores normais, no mínimo 7680. Quase 100% a mais.

O orçamento da Câmara do Deputados em 4 anos: 12 bilhões de reais

Número de deputados: 513

Custo por deputado (2003-2006): R$23.500.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil, aproximadamente)

Custo da hora trabalhada, por deputado: R$ 45.808,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais POR HORA trabalhada, cada um dos deputados custou)




Quanto custa um trabalhador médio em uma empresa:

Salário: R$ 600,00
Impostos sobre o salário, a cargo do empresário: 100% = R$ 600,00.
Total: R$ 1.200,00 por mês.

Custo do empregado por hora trabalhada: R$ 7,50. (Sete reais e cinqüenta centavos)


Comparação deputado / trabalhador comum: R$45.808,00 / R$7,50


Um deputado custa em média 6107 vezes mais que um trabalhador, se for verdade que os deputados trabalham 8 horas por dia.



Escrito por Ricardo Monier às 15h48
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Estatísticas Revival 2

6-Total de gastos na Câmara até julho/2006: R$1.433.504.846,69 (Um bilhão, 400 milhões, 500 mil, 846 reais e 69 centavos)
Total de leis aprovadas até 11.09.2006: 87 leis (quatro emendas constitucionais, uma lei complementar, oitenta e duas leis ordinárias).
CUSTO POR LEI: R$16.477.067,20
(Dezesseis milhões de reais e quinhentos mil.)

7 - Atualizando cálculos....

Pelos cálculos atualizados, o Brasil gastou até este momento, no ano de 2006, R$247.156.008,00 (mais de duzentos e quarenta e sete MILHÕES de reais) para que nossos deputados pudessem decidir sobre algumas coisas importantes:


1ª- Qual a "capital nacional da Literatura" (1 lei - R$ 16 milhões).


2ª - O nome da Rodovia que liga Adrianópolis e Curitiba - PR (1 lei - R$ 16 milhões)



3ª - O nome do aeroporto de Vitória - ES, e de um aeroporto no Pará. (2 leis - R$ 32 milhões)


4ª - Os dias/anos comemorativos de 9 coisas diferentes, incluindo o "ano da juventude" e o "Dia nacional do biomédico" e o "dia nacional do profissional da educação física" (genérico, para agradar todo mundo...) -lista completa mais abaixo-. ( 9 Leis - R$ - 144 milhões)


5º Declarar Santos Dumont, e Florestan Fernandes patronos de alguma coisa, ou inscrever o nome deles em algum livro de "heróis da pátria". Logo eles que ficaram famosos à custa de trabalho duro... Seria mesmo uma homenagem? (2 leis - R$ 32 milhões) - Se esse dinheiro fosse destinado a custear qualquer cientista maluco brasileiro, dentro das nossas UNICAMPs, USPs e demais universidades, teríamos mais alguns "heróis da pátria" em poucos anos.

8 -Mais cálculos:

Se o Orçamento da Câmara é de: 3 bilhões de reais por ano
e há (até) 513 deputados,
então o custo por deputado é de: R$5.847.953,21 (quase 6 MILHÕES de reais)

Depois reclamam que o custo por detento no sistema carcerário é de uns R$1.500,00. Quanta mesquinhez... (!)

E o PIB per capita é de cerca de R$ 8.000,00, segundo o IBGE: http://www.ibge.gov.br/brasil_em_sintese/default.htm

Ou seja, um deputado vale cerca de 750 vezes mais que o brasileiro médio. Ou, em outros termos, um deputado gasta o equivalente a 750 brasileiros. Quantos brasileiros recebem 8.000 reais por ano?

O IBGE novamente explica: http://www.ibge.gov.br/brasil_em_sintese/default.htm
Cerca de 30% da população recebe de 1 a dois salários mínimos, próximo de 8.000 por ano.
50% da população, incluindo estes 30%, está abaixo dessa faixa.

Já dizia o velho brocardo "Quod abundat non nocet". O problema é quando "quod abundat" é nosso....

9 - 24/09/2006 04:25 - publicado por Monier  [ Alterar ]   [ Excluir ]  

Novo dado: DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR

Pesquisando as páginas pessoais dos deputados disponíveis no site da Câmara, onde é possível ver as verbas que eles andam aplicando, percebi uma despesa interessante: a "divulgação de atividade parlamentar". Em geral os deputados gastam R$ 10.000,00 com isto, sendo "ressarcidos" pela Câmara.
Vai um cálculo interessante:
-são até 513 deputados.

-cada um com direito a cerca de R$ 10.000,00 de "verba indenizatória" para "divulgação de atividade parlamentar".

No total, R$5.130.000,00 (mais de 5 MILHÕES de reais).

Equivalente a:

- 833 "casas socialistas" do PSB (óbvio que isso aqui é piada, mas não deixa de ser interessante notar que os políticos têm consciência de que gastam mal o dinheiro).

- 14.657 salários mínimos, que é o valor que recebe por mês boa parte da população brasileira, para sustentar uma família.

Este valor é gasto somente com "divulgação de atividade parlamentar". Se juntassem este valor de 5 MILHÕES de reais, que é MENSAL e:
- colocassem um computador por cidade, com acesso ao site da Câmara.
- montassem uma equipe para realmente dar transparência ao orçamento da Câmara, divulgando todos os gastos de forma simples e abrindo espaço para o eleitor contrariar o gasto mal feito.

Então teríamos:

- custo de um ótimo computador com tudo necessário para acessar a internet: R$ 2.000,00.
- Quantidade de computadores que é possível comprar com 5 milhões de reais: 2.500.
- número de municípios brasileiros: 5.560. Fonte: http://www.ibge.gov.br/brasil_em_sintese/tabelas/territorio.htm
- Número de meses para colocar ótimos computadores em TODOS os municípios brasileiros, abolindo-se a verba indenizatória para "divulgação parlamentar": 2 meses e alguns dias.


Isto se não for aberta licitação, em que os computadores deveriam sair MUITO mais barato.

10 - BALANÇO DA ATUAL TURMA DE DEPUTADOS - DADOS

1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura, correspondente ao ano de 2003.

Neste período, foram aprovadas:
3 Emendas Constitucionais
1 Lei Complementar
197 Leis Ordinárias
976 Decretos Legislativos
23 Decretos Legislativos do Congresso Nacional
3 Resoluções do Congresso Nacional

Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/novoconteudo/colecoes/informes/Informes.asp?cod_tema=6

2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura, correspondente ao ano de 2004.

Neste período, foram aprovadas:
03 Emendas Constitucionais
01 Lei Complementar
252 Leis Ordinárias
1.094 Decretos Legislativos
12 Decretos Legislativos do Congresso Nacional

Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/novoconteudo/colecoes/informes/Informes.asp?cod_tema=10


3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura, correspondente ao ano de 2005.

Neste período, foram aprovadas:
03 Emendas Constitucionais
03 Leis Complementares
176 Leis Ordinárias
1.131 Decretos Legislativos
23 Decretos Legislativos do Congresso Nacional
01 Resolução do Congresso Nacional

Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/novoconteudo/colecoes/informes/Informes.asp?cod_tema=18

4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura, correspondente ao ano de 2006.

Até 18.09.2006, foram publicadas:
04 emendas constitucionais;
01 lei complementar;
84 leis ordinárias.

PUFF!!! (É o nível de trabalho quicando no chão... Como diria a Sabesp, "olha o nível!!")

Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/novoconteudo/colecoes/informes/Informes.asp?cod_tema=25



Escrito por Ricardo Monier às 15h48
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Estatísticas Revival

    Como o objetivo desse espaço é primordialmente a acumulação de dados, puros, que reflitam a realidade do gasto público e sua ineficiência, de quando em quando voltarão à tona as estatísticas acumuladas ao longo do tempo.

 

1 - Quantidade de Leis promulgadas no ano 2006 (até 11.343, de 23.8.2006): 80 Leis

Quantidade de Leis (inúteis) aprovando dias comemorativos ou nome de lugares: 15 Leis.


Ou seja: 15 em 80 ou 18,75% das nossas leis são a respeito de nada importante. Perde-se tempo com isto, e principalmente dinheiro, pagando horrores de subsídios e jetons aos legisladores, além de todo o aparato necessário que inclui, além dos salários, o funcionamento das Casas, com todos os seus funcionários, água e luz.

 

2 - A câmara gasta mais de 80% do orçamento com pessoal. Está dentro de padrões de universidades como USP, UNESP e UNICAMP, que além de filosofar, como os deputados, também tem que manter equipamentos de ensino, produzir livros, manter laboratórios, bancar bolsas para alunos. Isto tudo com um orçamento vinculado ao ICMS, portanto, variável de acordo com a arrecadação.

3 - O orçamento da câmara prevê "despesa com pessoal e Encargos sociais" no valor de 2.258.436.602,00 - traduzindo - dois Bilhões!, duzentos e cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e dois reais.

4-  Câmara (500 e tantos deputados, mais assessores e funcionários) gastou no ano de 2006: R$ 1.186.367.950,72 (um bilhão, cento e oitenta e seis milhões, trezentos e sessenta e sete mil e novecentos e cinqüenta reais e setenta e dois centavos). Para fazer e aprovar 80 (oitenta) leis. Dá um custo de 14.828.599,38 por Lei.(Quatorze milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais, e trinta e oito centavos). Considerando que até a semana passada quinze dessas leis eram inúteis (aprovando dias comemorativos e nome de viadutos), então pagamos (15 vezes catorze milhões) duzentos e dez milhões de reais para ter um dia no calendário chamado "dia do funcionário público eficiente". Ou então um aeroporto chamado "Antonio Carlos Magalhães tataraneto (sic)"....

5-EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.101 - CÂMARA DOS DEPUTADOS
R$1,00 DETALHAMENTO DOTAÇÃO EXECUÇÃO ATÉ JULHO/2006 EXECUÇÃO* % POR GRUPO DE DESPESA
1 - Pessoal e Encargos Sociais 2.258.436.602,00 1.186.367.950,72 52,53
3 - Outras Despesas Correntes 588.456.943,00 241.067.126.00 40,97
4 - Investimentos 44.371.290,00 3.069.769,97 2,49



Escrito por Ricardo Monier às 15h47
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http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u87115.shtml

Segundo a Folha de hoje, dois projetos tramitam no Congresso para aumentar salários no Judiciário.

-O primeiro, para aumentar os salários dos Ministros do STF (e a Folha não diz que isto causa um "efeito cascata", pois o salário de Ministro é parâmetro para limitar o salário dos demais servidores públicos).

-O aumento é de R$24.500 para R$ 25.720. São 11 ministros (juízes). O efeito não vai ser absurdo em um primeiro momento, mas o efeito cascata é sempre avassalador.

 

- O segundo projeto prevê subsídios (que a Folha chama equivocadamente de gratificações). Explica-se. Além do salário, bruto, que o Ministro recebe e faz o que quiser, assim como o faz qualquer outro trabalhador com o seu próprio salário, há o que se costuma se chamar de subsídio, ou auxílio-(qualquer-coisa). Estes são vinculados a determinados atos. No último mês, ao que parece, foram aprovados  alguns desses subsídios, como auxílio passagem aérea***. São estes subsídios ou auxílios que estão em discussão.

Não parece razoável pensar que os Ministros, que já ganham mais de R$25.000 por mês precisem de aumento, antes que haja aumento para a camada da população que recebe abaixo de um patamar aceitável para a sobrevivência. Isto só faz com que se mantenha a famosa disparidade entre os 10% mais ricos, que detém x% da riqueza, e os 90% mais pobres, que detém o mesmo X%. Vale lembrar que o salário de R$25.000,00 não é líquido. Há desconto de imposto de renda e INSS sobre esse valor, mas mesmo assim sobra um valor considerável, e um Ministro do STF tem todas as suas despesas com a função pagas, como veículo, combustível, telefone, etc. Ao contrário do que acontece com a iniciativa privada. Portanto receber um valor deste sendo servidor público é consideravelmente mais vantajoso do que na iniciativa privada.

     Fica para a próxima a discussão sobre se os servidores de um país devem receber em compatibilidade com a realidade de onde vivem, ou se um juiz americano e um brasileiro valem a mesma coisa.

 

*** (segue uma das leis, procurarei as outras)

LEI Nº 11.365, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.

 

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Os membros do Conselho Nacional de Justiça perceberão mensalmente o equivalente ao subsídio de Ministro de Tribunal Superior.

§ 1o  Os Ministros indicados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho manterão o subsídio que percebem nas Cortes respectivas, sem qualquer acréscimo remuneratório no Conselho.

§ 2o  Os demais membros detentores de vínculo efetivo com o poder público manterão a remuneração que percebem no órgão de origem, acrescida da diferença entre esta, se de menor valor, e o subsídio referido no caput deste artigo.

§ 3o  A Secretaria do Conselho Nacional de Justiça efetuará, com vistas no cumprimento do disposto no inciso XI  do art. 37 da Constituição Federal, o controle dos valores percebidos pelos conselheiros em outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, da administração direta ou indireta.

§ 4o  Além da remuneração prevista neste artigo, os conselheiros receberão passagens e diárias equivalentes às pagas a Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para atender aos deslocamentos em razão do serviço: sessões, reuniões, trabalhos, inspeções, correições e missões outras que exijam viagem para fora do local de residência.

Art. 2o  As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos créditos consignados ao Conselho Nacional de Justiça no Orçamento Geral da União.

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 14 de junho de 2005, data de instalação do Conselho Nacional de Justiça.

Brasília,  26  de outubro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.10.2006.



Escrito por Ricardo Monier às 15h24
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O Lobby no Congresso

Felizmente, finalmente os jornalistas descobriram os prejuízos que causam o Lobby, principalmente quando não regulamentados. Infelizmente, no Brasil "formador de opinião" é jornalista. Neste ponto parece bastante moderno o programa de Direito Constitucional do Largo São Francisco, onde desde os primeiros anos discute-se a respeito deste ponto nas aulas e monitorias de Elival da Silva Ramos. E isto há mais de dois anos.

Segue o link do editorial da Folha de hoje, que segue a mesma linha das aulas do Elival, pena que com menor profundidade.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2511200601.htm



Escrito por Ricardo Monier às 17h53
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